Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência apoia Edmilson
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, candidato à reeleição, recebeu o apoio das entidades integrantes do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, nesta sexta-feira, 20, no auditório do hotel Ipê. A recente posse dos membros do Conselho – cujo decreto foi assinado no último dia 19 – atende a uma demanda do movimento social organizado, pois a lei criando o conselho data de 2011, mas nunca tinha sido implantado.
A criação efetiva do conselho coroa uma relação de compromisso de Edmilson com o segmento das pessoas com deficiência, que foi iniciada nas gestões anteriores e continuada na atual gestão.
“Foste o primeiro prefeito a fazer a acessibilidade nas calçadas e implantar os ônibus adaptados em Belém. Tu nos conhece e nós te reconhecemos”, iniciou a ex-vereadora e ex-deputada Regina Barata (PT), liderança da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD). “O Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência está do teu lado. Sempre nos recebeste, nos ouviste e atendeste as nossas demandas”.
Edmilson foi o único candidato procurado pelas entidades integrantes do Conselho, que agradeceram também os investimentos para a renovação da frota de ônibus com veículos adaptados a pessoas com deficiência, na atual gestão. “A prefeitura abriu mão da cobrança de ISS e da taxa administrativa para apoiar as empresas a adquirirem 300 ônibus a diesel novos, adaptados, com ar condicionado e wi-fi, num acordo judicial firmado também junto ao governo do estado. Desses, 51 já estão em Belém e conseguimos na justiça a determinação para que sejam postos em circulação, já que estão guardados nas garagens. Em outra frente, conseguimos R$ 100 milhões do BNDES e R$ 133 milhões do PAC Mobilidade para adquirir a primeira frota própria da Prefeitura com 213 ônibus, sendo 30 elétricos e os demais a diesel, todos adaptados e com ar condicionado e wifi”, explicou Edmilson.
“Superamos o embróglio político criado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) para o pagamento do contrato, após a licitação ter sido aprovada na mesma Côrte, e já estamos com 5 ônibus elétricos circulando em fase de teste com passageiros e outro 5 estão chegando a Belém, do primeiro contrato da compra de 10 veículos. Aguardamos a liberação dos recursos federais para adquirir os demais ônibus”,completou
Propostas
Na ocasião, Edmilson assinou a carta das entidades com propostas para a nova gestão, que incluem ações de acessibilidade arquitetônica e de transporte, como rampas, elevadores, sinais sonoros nos ônibus; placas informativas em braile e ampliação de pisos táteis para orientar deficientes visuais; treinamento de servidores municipais em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atendimento inclusivo; capacitação de motoristas, cobradores, guardas municipais e profissionais de saúde; quiosques de autoatendimento adaptados e serviços on line acessíveis; atendimento especializado de saúde; implantar o Centro de Reabilitação Municipal; ampliar a inclusão de Libras e Braile nas escolas; criar a Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE); material adaptado para a pessoa com deficiência; e participação na organização da COP 30; entre outras.
Assinam a carta, as entidades representadas no conselho: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB); Associação Paraense de Portadores de Hemofilia e Coagulopatias Hereditárias (ASPAHC); Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações; Serviço de Atendimento em Reabilitação (SABER); Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Associação de Renais Crônicos e Transplantados (ARCT); e Associação de e Para Cegos do Pará (ASCEPA); além do Instituto Felippe Smaldone, que não integra o conselho.
Conselho
O papel do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência é realizar a fiscalização e o controle social das políticas da Prefeitura, além de formular propostas de políticas públicas para pessoas com deficiência em todas as áreas de atuação do Executivo.
Também fazem parte do Conselho, representando o governo municipal, a Procuradoria Geral (PGM), Secretarias de Urbanismo (Seurb), de Educação (Semec), de Saúde (Sesma), de Habitação (Sehab), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); fundações Papa João XXXIII (Funpapa) e Cultural (Fumbel); e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Já a Secretaria a responsabilidade de organizar a eleição do conselho de pessoas com deficiência pra a secretaria de direitos humanos, e através disso nos organizamos o processo eleitoral.
Enize Vidigal, dia 21 de Setembro