Desvendando Máfia do Lixo
A empresa Bemaven, pertencente a Jean de Jesus Nunes, também sócio-administrador da B.A Meio Ambiente Ltda (Belém Ambiental), empresa que prestou serviço de coleta de lixo à Prefeitura de Belém desde a gestão de Duciomar Costa, ainda não se conformou com o recente encerramento dessa relação e, agora, usa a Justiça Eleitoral na tentativa de intimidar a atual gestão. Jean foi um dos alvos da operação “Forte do Castelo”, que segundo atestam ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, investigou vínculos financeiros entre pessoas físicas e empresas a Duciomar Costa, entre os anos de 2003 e 2012, período em que Duciomar foi senador da República e prefeito de Belém. Nessa condição, Jean chegou a ser alvo de ações do MPF para o sequestro de bens e improbidade administrativa.
Por anos, a B.A operou sem contrato junto à Prefeitura de Belém com pagamentos determinados por ordem judicial a fim de que a cidade não fosse penalizada com a interrupção do serviço e também de garantir a legalidade para que esses pagamentos fossem efetuados pela gestão. Ocorre que o serviço não era prestado de forma satisfatória. Havia reclamações na cidade sobre a má prestação desse serviço nas redes sociais e na imprensa. De outro lado, eram imprecisos os dados sobre o volume de lixo efetivamente coletado e os números de trabalhadores e de caçambas empregados na coleta.
O prefeito Edmilson Rodrigues decidiu abrir uma licitação para ter um contrato regular de prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, no qual incluiu a abertura e gestão de um novo aterro sanitário, a disponibilização de papeleiras e contêineres e a implantação da coleta seletiva, entre outros. Esta licitação foi tumultuada por 19 ações judiciais, inclusive, impetradas por empresas não participantes da licitação, que visavam atrasar a finalização da concorrência pública. Enquanto isso, a B.A retardou a prestação do serviço em curso, deixando acumular montes de lixo pela cidade a fim de prejudicar a imagem da gestão municipal. Todas as ações que tentaram impedir a licitação foram vencidas e a empresa Ciclus Amazônia, vencedora do certame, entrou em operação em abril deste ano, pondo fim à crise do lixo.
Decisão do MPE
Na última quarta-feira, 2, a promotora de justiça eleitoral Maria de Nazaré dos Santos Corrêa, da 1ª Zona Eleitoral, sem ouvir a manifestação da Prefeitura de Belém, da coligação “Nossa Família é o Povo” ou do prefeito Edmilson Rodrigues, requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar a disseminação de informações alegadamente falsas e difamatórias por meio da campanha eleitoral que atribui a existência da “máfia do lixo”.
Vale ressaltar que a abertura de tal procedimento não confirma que a campanha de Edmilson ocorreu em falsa alegação. As informações pertinentes ao assunto serão prestadas às autoridades quando solicitadas.
Ação civil pública e sequestro de bens
Em 2017, os procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta interpuseram, junto ao juiz federal da 3a Vara da Seção Judiciária do Pará, uma ação civil pública por danos causados à administração pública visando a restituição do erário em R$ 34,7 milhões; e também uma medida cautelar visando a indisponibilidade de bens, o sequestro e arresto dos mesmos de pessoas e empresas. Esses processos foram decorrentes da operação “Forte do Castelo”, que investigou “a atuação concertada entre pessoas que se vinculam, em praticamente toda a sua vida profissional, a uma mesma pessoa, gravitando entre cargos públicos e empresas privadas que dependem diretamente de Duciomar Gomes da Costa, tanto no exercício do mandato de senador da República (2002-2004), quanto no exercício do mandato de prefeito municipal de Belém (2005-2012)”.
Na ACP, Jean de Jesus e a Belém Ambiental figuram como réus junto a Duciomar e outras cinco pessoas e empresas. Já na medida cautelar de bloqueio de bens, Jean é réu junto a Duciomar e outras sete pessoas donas de empresas investigadas. Em resumo, a operação constatou que Jean de Jesus foi “ex-assessor de Duciomar Costa em diversos cargos e sócio administrador da B.A Meio Ambiente Ltda”, inclusive, acumulou cargos públicos no Senado e no gabinete do prefeito, em 2005, o que levou a ser condenado na Justiça Federal, em 2013, ao ressarcimento ao erário, multa e impedimento de contratar com o serviço público por três anos e de receber benefícios fiscais e creditícios.
Mas o que chamou a atenção do MPF durante as investigações, foi que Jean assumiu como sócio da Belém Ambiental em 2005, “sem que tivesse capacidade financeira demonstrada para ser responsável por empresas que passaram a receber volume significativo de recursos em contratos com a Prefeitura de Belém ou subcontratações por empresas que venceram ou tiveram dispensadas licitações junto ao município de Belém”. A situação é idêntica a mesma de outras empresas investigadas na mesma operação.
O MPF demonstrou que Jean de Jesus foi secretário parlamentar no gabinete de Duciomar no Senado Federal, de 2003 a 2005; e também assessor especial no gabinete de Duciomar na Prefeitura de Belém, em 2005, sendo que no mesmo ano ele passou a ser sócio-administrador da Belém Ambiental que firmou contratos com a Prefeitura. O gráfico elaborado pelo MPF na medida cautelar, aponta que a B.A foi a empresa que recebeu o maior volume de recursos da Prefeitura entre os anos de 2005 e 2010, superando R$ 142 milhões dentre o total de R$ 378,6 milhões de pagamentos efetuados entre 2005 e 2012 às empresas e pessoas investigadas.
A evolução patrimonial de Jean de Jesus também foi evidenciada pela investigação. Em 2003, antes de tornar-se empresário, a movimentação financeira dele foi de R$ 195 mil, mas cresceu durante a gestão do então prefeito Duciomar, chegando ao ápice de R$ 2,5 milhões em 2009, e decaindo após o fim da gestão dele, chegando a R$ 930 mil no ano de 2013. Classificado pelo MPF como “braço direito de Duciomar”, Jean chegou a ser proprietário de quatro empresas, incluindo uma holding no nome dele. “No que tange a aspectos econômico-fiscais de Jean de Jesus Nunes, cabe ressaltar a incomum involução patrimonial a partir de 2013, especialmente sendo sócio da B.A Meio Ambiente Ltda, empresa que movimentou R$ 720 milhões”, diz o MPF na ação.
Em outra ACP ajuizada pelos mesmos procuradores em 2017, Jean de Jesus e a Belém Ambiental figuram como réus junto a Duciomar e outras cinco pessoas e empresas com o objetivo de restituir o erário em R$ 128,5 milhões devido à irregularidades detectadas na Concorrência Pùblica n.05/2010, que contratou obras de infraestrutura nas Sub bacias 3 e 4 da Estrada Nova.